O opAS | O que é o Orçamento Participativo
Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo da Ação Social (opAS)? Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo da Ação Social (opAS)?

O Orçamento Participativo da Ação Social (opAS) é um instrumento democrático que permite que qualquer estudante do P.PORTO intervenha responsavelmente nas atividades a desenvolver.

O opAS tem como objetivos:

a) Identificação de atividades relevantes para a comunidade de estudantes do P.PORTO, nos vários domínios de intervenção da Ação Social;

b) Participação informada e ativa dos estudantes nas atividades da Ação Social;

c) Integração dos estudantes no processo de decisão, através da promoção de ações que favoreçam o mais amplamente possível o bem comum dos estudantes do P.PORTO;

d) Materialização dos contributos da comunidade de estudantes do P.PORTO nas iniciativas a desenvolver.

Qual é o valor global do Orçamento Participativo da Ação Social (opAS)? Qual é o valor global do Orçamento Participativo da Ação Social (opAS)?

Para o ano 2016/2017 o valor global é de 25.000 euros.

Quem pode apresentar propostas? Quem pode apresentar propostas?

O opAS é aberto à participação de todos os estudantes regularmente inscritos em qualquer ciclo de estudos de qualquer uma das Escolas do Politécnico do Porto.

Como se pode apresentar uma proposta? Como se pode apresentar uma proposta?

As propostas a apresentar em modelo próprio (formulário on-line) deverão respeitar as regras definidas Normas do Orçamento Participativo da Ação Social e serão apresentadas exclusivamente através da internet, no site opAS, acessível em https://www.opas.sas.ipp.pt.

Que propostas podem ser apresentadas? Que propostas podem ser apresentadas?

As propostas devem enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas:

  • Alimentação;
  • Alojamento;
  • Bem Estar;
  • Cultura;
  • Cidadania.
O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação em 2017? O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação em 2017?

Para serem submetidas à votação dos estudantes, as propostas devem inserir-se nas áreas temáticas dos SAS. Além disso, devem:

  • ser concretas;
  • bem delimitadas na sua execução;
  • ter um custo global igual ou inferior  ao definido nos termos do artigo 6.º das Normas do opAS;
  • ter um prazo de execução inferior a 12 meses;
A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado? A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado?

As propostas serão devidamente consideradas desde que respeitem os diversos critérios de elegibilidade.

Qual a razão por que as propostas devem ser específicas? Qual a razão por que as propostas devem ser específicas?

Apenas sendo concretas, será possível uma análise e avaliação.

As propostas demasiado genéricas poderão, portanto, tornar difícil ou impossível a sua análise, correspondente votação e concretização.

As propostas podem ser apresentadas com alguma documentação? As propostas podem ser apresentadas com alguma documentação?

Os estudantes que o desejarem, podem complementar a proposta com os documentos que julguem pertinentes (fotos, mapas, plantas de localização, etc.) em formato PDF e DWF, até um limite de 3Mb.

As propostas submetem-se a votação tal como são apresentadas? As propostas submetem-se a votação tal como são apresentadas?

As propostas manterão a intenção proposta, mas poderão ser adaptadas pelos SAS. Para serem exequíveis, os projetos podem ainda necessitar de ajustamentos técnicos dos SAS.

É possível alterar uma proposta, em caso, por exemplo, de engano? É possível alterar uma proposta, em caso, por exemplo, de engano?

Depois de inserida no portal, a proposta não pode ser alterada.

A Comissão de Apreciação de Propostas analisa todas as propostas? A Comissão de Apreciação de Propostas analisa todas as propostas?

A Comissão de Apreciação de Propostas analisará tecnicamente todas as propostas submetidas pelos estudantes. As que estiverem de acordo com os parâmetros definidos submetidas a votação.

Aos estudantes que apresentem propostas não aceites, será explicada a razão dessa decisão.

As propostas colocadas à votação dos estudantes podem não corresponder à transcrição das propostas que lhes deram origem.

Se se verificar que algumas propostas são semelhantes, pelo seu conteúdo ou pela sua proximidade geográfica, poderá justificar-se que sejam integradas na área proposta.

As propostas assim como os documentos que lhes possam ter sido anexados, passam a ser propriedade dos Serviços de Acção Social do Politécnico do Porto.

Quantas propostas podem ser apresentadas por cada estudante? Quantas propostas podem ser apresentadas por cada estudante?

Cada estudante ou grupo de estudantes pode apresentar apenas uma proposta através do portal do Orçamento Participativo.

Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento Participativo dos SAS do P.PORTO? Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento Participativo dos SAS do P.PORTO?

A decisão cabe aos estudantes que votem nas propostas. Serão consideradas vencedoras as propostas mais votadas até ao montante definido para o Orçamento Participativo.

Como se vota nas propostas? Como se vota nas propostas?

A votação das propostas admitidas decorrerá exclusivamente por via eletrónica no site do opAS dos SAS do Politécnico do Porto, acessível em https://www.opas.sas.ipp.pt.

Cada estudante só poderá votar uma única vez por área temática, exercendo esse direito após autenticação.

Em caso de empate haverá lugar a nova votação das propostas mais votadas até que seja possível identificar a(s) proposta(s) mais votada(s) dentro dos limites orçamentais definidos.

Qual é o calendário do Orçamento Participativo? Qual é o calendário do Orçamento Participativo?

O processo do opAS é composto por seis fases, enumeradas e descritas nos artigos seguintes:

a) Preparação do Processo;
b) Apresentação de Propostas;
c) Apreciação de Propostas;
d) Reclamações;
e) Votação das Propostas;
f) Publicitação e Apresentação Pública dos Resultados.

Os prazos e datas das fases do processo serão definidas e publicadas anualmente na internet, através do site do opAS, acessível em https://www.opas.sas.ipp.pt.

Como se podem obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo? Como se podem obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo?

Pode obter-se informações adicionais e esclarecer dúvidas através do e-mail: opas@sas.ipp.pt

Onde se pode encontrar apoio para uma participação online no opAS? Onde se pode encontrar apoio para uma participação online no opAS?

Os SAS do P.PORTO apoiarão os estudantes que quiserem participar através da Internet no Orçamento Participativo.

As alterações aos prazos e datas definidas nestas normas serão publicadas no portal do Orçamento Participativo.

Os estudantes inscritos no Orçamento Participativo autorizam o tratamento pelos SAS dos dados fornecidos neste formulário.
A apropriação de identidade alheia é um crime punível pelo Código Penal Português. Toda a informação e dados facultados pelos estudantes no registo do orçamento participativo são verdadeiros.